Jovem pede na Justiça fim de cultos na assembleia do AC
Ele afirma que ter cultos no auditório da Aleac fere o Estado laico
Se depender de um bacharel em Direito, os cultos realizados no auditório da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco, estão com os dias contados.
Nick Smaylle da Luz Moreira, 23 anos, pede em uma ação apresentada ao Ministério Público Estadual (MP-AC), que a atitude dos parlamentares fere a laicidade do Estado.
“Por estudar essa área e saber que o que está acontecendo é errado, não poderia ficar inerte diante dessa afronta à laicidade do Estado. Na primeira representação, fiz dois pedidos; o primeiro foi uma recomendação à Aleac para que coibisse qualquer culto ou liturgia em qualquer horário, considerando o que está estabelecido na Constituição Federal. Caso a Aleac ignorasse a recomendação, o MP-AC promoveria uma ação civil pública”, explica o autor da ação. Moreira afirma que o Estado deve se posicionar neutro em relação as concepções religiosas.
Em setembro deste ano o promotor de justiça da promotoria especializada de Defesa dos Direitos Humanos, Marco Aurélio, indeferiu o pedido do bacharel em direito.
No entendimento do promotor não é válido afirmar que os cultos ferem o Estado laico. Em seu parecer Aurélio escreveu que indeferiu o pedido “sob o argumento de inexistência de ofensa à laicidade do Estado brasileiro e aos demais princípios constitucionais”.
A Aleac já se manifestou sobre o caso dizendo que apenas libera o espaço para a realização dos eventos, ou seja, não é a Assembleia Legislativa que se responsabiliza pelos cultos.
“A atuação do Poder Legislativo está limitada a mera liberação do espaço, o que não constitui de forma alguma ofensa aos princípios da igualdade, impessoalidade, tão pouco a laicidade do Estado”, explica.
A deputada estadual Juliana Rodrigues de Oliveira (PRB-AC) sempre organiza reuniões religiosas na Aleac e para ela não é inconstitucional usar o espaço para realizar cultos, pois a Assembleia Legislativa é um espaço aberto a todos.
“O espaço é aberto a todos, fazemos meia hora de reunião das 8h30 às 9h da manhã. Ele está certo, o Estado é laico e todas as religiões podem realizar reuniões no auditório da Aleac. Não é que haja um culto evangélico ou exclusividade da igreja evangélica”, esclarece a deputada.
Em sua visão, teria problemas de utilizar a plenária para realizar esse tipo de encontro, mas o auditório não, pois é um espaço aberto para qualquer tipo de evento, tanto cultural como religioso.
“O auditório é aberto para tudo. Lá existem vários tipos de reunião, encontros políticos e culturais. Se fosse na tribuna onde é um espaço para discutir as questões políticas, aí sim estaríamos infringindo algumas normas”, finaliza Juliana Rodrigues de Oliveira.
Autor recorre da decisão e planeja ir até o MPF
Insatisfeito com a primeira decisão da promotoria, Moreira entrou com um recurso e agora espera que a ação seja analisada no Conselho Superior do MP-AC. Se o pedido for indeferido novamente ele promete ingressar com um recurso junto ao Ministério Público Federal (MPF).
“A Aleac enviou uma resolução esclarecendo que no local foi criado um espaço ecumênico, mas esse espaço é insuficiente. O que se adota no Brasil atualmente é a criação de um espaço da espiritualidade que transcende o ecumenismo, onde não haja liturgias para não caracterizar o ferimento a laicidade. Nesse recurso pedi novamente que haja uma audiência pública para ver se o MP-AC acata”, destaca o bacharel em direito. Com informações G1
