Petição quer a extinção das Testemunhas de Jeová em Portugal

Uma nova petição dirigida à Assembleia da República e à Comissão da Liberdade Religiosa, em Portugal, pede a “imediata extinção” da Associação das Testemunhas de Jeová (ATJ) e o consequente “cancelamento imediato do seu assento no registo de pessoas coletivas religiosas”.

Segundo o Diário de Notícia, no texto da iniciativa explica-se que não está em causa proibir a “expressão da fé e do culto dos indivíduos”. Já quanto “à entidade coletiva religiosa que representa juridicamente as Testemunhas de Jeová (…), o caso é bastante diferente e deve merecer o escrutínio atento do legislador”, argumenta o criador da petição, Ricardo Pimentel, ex-líder de culto das Testemunhas de Jeová.

Na petição, o autor sustenta o seu pedido na Constituição da República e em textos fundamentais de direitos humanos, pedindo a intervenção da Comissão da Liberdade Religiosa para que chame “os representantes da comunidade das Testemunhas de Jeová e de representantes das vítimas das políticas de ostracização da associação”.

Ricardo Pimental defende que o grupo deve ser obrigado a reformar a política em relação a “membros e ex-membros por forma a respeitar os seus direitos constitucionais e não mais os oprimir e coagir através de práticas discriminatórias e de ostracização, podendo assim reabilitar-se perante a lei e voltar a ter um estatuto reconhecido pelo Estado português”.

Segundo o autor, a ATJ “prega o ódio à pessoa que sai”, justifica no texto, dando exemplos de como se cortam laços familiares e de amizade com quem abandona a comunidade, afirmando querer que este tipo de descriminação pare.

“Se alguém tem um pensamento dissonante, as antenas todas ficam logo no ar”, disse ao DN. “No meu caso foi a minha própria esposa que me entregou. É o poder da doutrinação, que leva a que pais entreguem filhos, filhos e pais, maridos e mulheres…”

Ricardo Pimentel não sabe se o Parlamento admitirá a sua petição, como aconteceu com uma iniciativa semelhante, apresentada em janeiro por terceiros, na qual se pedia para “libertar as pessoas que vivem oprimidas numa seita”. Ao DN, a ATJ recordou que a petição anterior foi recusada pelo Parlamento.

De acordo com o jornal, esta nova petição passará pelo mesmo crivo e será avaliada pelos serviços. Até ao momento, a petição recolheu 647 assinaturas, sendo precisas mil para os peticionantes serem ouvidos e mais de quatro mil para subir a plenário.

O seu objetivo não é pedir a proibição de uma religião. “Aquilo que está a ser pedido é a única coisa que a lei de liberdade religiosa permite: o cancelamento da inscrição por via da extinção por via judicial da associação religiosa, sem prejuízo da liberdade individual de religião e de culto e de reunião constitucionalmente garantidas”, explica.

Para Ricardo Pimentel, o Estado falhou no seu dever de fiscalização quando aceitou inscrever a ATJ no registo de pessoas coletivas religiosas, já que o “assento deveria ter sido recusado, com base no artigo 39.º da lei, no qual se estabelece que a inscrição só pode ser recusada por violação dos limites constitucionais da liberdade religiosa”.

Assim, os peticionários citam a lei para notar que “as associações extinguem-se quando o seu fim seja sistematicamente prosseguido por meios ilícitos ou imorais” e “quando a sua existência se torne contrária à ordem pública”.

Ao longo do texto, os argumentos explicam que há uma “política de excomunhão nas Testemunhas de Jeová” e de “ostracismo social praticada” pela ATJ que “viola direitos e liberdades fundamentais constitucionalmente protegidas”.

Fonte: Diário de Notícias – Portugal