ONU defende descriminalização do aborto no Brasil

Justificativa é a epidemia de Zika

A Organização das Nações Unidas há décadas defende o aborto como uma questão de “saúde pública”. O seu órgão Centro de Direitos Reprodutivos tem pressionado países para mudar suas políticas de “planejamento familiar”.

Anualmente, publica um mapa mostrando os avanços na mudança da legislação abortista no mundo todo.

Com a epidemia de zika em diversos países, uma declaração oficial do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos mostrou claramente como esse assunto está sendo tratado como justificativa para “garantir que os direitos reprodutivos da mulher sejam garantidos”, ou seja, a descriminalização do aborto nos países atingidos pelo zika.

A porta-voz da ONU Cecille Pouilly falou, em entrevista à BBC, especificamente sobre a situação do Brasil. Ela insiste que os problemas causados pelo vírus zika são “uma oportunidade para que uma série de questões relacionadas aos direitos reprodutivos da mulher fossem revistos”. Na prática, isso eliminaria a punição de até três anos prevista pelo código penal.

Pouilly insiste que também é preciso oferecer serviços de atendimento pós-aborto, sem que haja o risco de punição às mulheres. Cautelosa, diz que a ONU não faz uma imposição, mas uma recomendação.

“Existe uma linha tênue entre uma recomendação e interferência em políticas nacionais. Cada país deve discutir as mudanças na lei em âmbito nacional”, finaliza.

O mesmo cuidado não tem o comissário de Direitos Humanos da ONU, Zeid Ra’ad Al Hussein, que divulgou um comunicado semana passada. “Leis e políticas que restringem mulheres a estes serviços [de aborto] devem ser urgentemente revistas em linha com os direitos humanos para garantir o direito à saúde para todos na prática”, dizia a nota.

Para quem acredita que as declarações da ONU não têm poder para interferir nos governos, pois os países são soberanos, a socióloga Jacqueline Pitanguy explica: “há uma questão que se chama de legitimidade ao argumento…  É muito mais fácil para governos e para o Legislativo prestarem atenção na fala da ONU no que na destas mulheres. A voz das Nações Unidas fala mais alto”.

Pressão interna

Enquanto a ONU pressiona de maneira externa, a movimentação interna fica a cargo da professora Debora Diniz, da Universidade Federal de Brasília, junto com o grupo de bioética que conseguiu que o Supremo Tribunal Federal acatasse em 2012 a autorização para aborto de fetos anencéfalos. Está em andamento uma ação similar para pedir à Suprema Corte o direito ao aborto em gestações de bebês com microcefalia.

Eles têm como um dos principais apoiadores o médico Drauzio Varella. “O aborto já é livre no Brasil. É só ter dinheiro para fazer em condições até razoáveis. Todo o resto é falsidade. Todo o resto é hipocrisia”, disse à imprensa.

Entre os principais argumentos da ONU está o levantamento da Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo ela, no Brasil ocorrem 1 milhão de abortos ilegais por ano e matam uma mulher a cada dois dias. De acordo com o Sistema Único de Saúde (SUS), mais de 200 mil mulheres são internadas por ano com complicações pós-aborto. Com informações France 24, Asia One, BBC [2]