{"id":4133,"date":"2013-04-29T21:02:42","date_gmt":"2013-04-29T21:02:42","guid":{"rendered":"http:\/\/itingagospel.com.br\/portal\/?p=4133"},"modified":"2013-04-29T21:02:42","modified_gmt":"2013-04-29T21:02:42","slug":"cgadb-se-posiciona-contra-pontos-polemicos-do-novo-codigo-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/itingagospel.com.br\/portal\/cgadb-se-posiciona-contra-pontos-polemicos-do-novo-codigo-penal\/","title":{"rendered":"CGADB se posiciona contra pontos pol\u00eamicos do Novo C\u00f3digo Penal"},"content":{"rendered":"<p>Entre eles a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto, das drogas e da prostitui\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/1-ps.googleusercontent.com\/h\/noticias.gospelprime.com.br\/files\/2013\/04\/xCGADB-299x200.jpg,qbf1fdf.pagespeed.ic.ZaW8c6aPlT.webp\" alt=\"CGADB se posiciona contra pontos pol\u00eamicos do Novo C\u00f3digo Penal\" \/><\/p>\n<p>A reforma do C\u00f3digo Penal Brasileiro, projeto que tramita no Senado Federal, foi um dos temas discutidos pelos pastores presentes da 41\u00aa Assembleia Geral Ordin\u00e1ria da Conven\u00e7\u00e3o Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB) que aconteceu no in\u00edcio do m\u00eas de abril na cidade de Bras\u00edlia.<\/p>\n<p>Os presentes concordaram em elaborar um documento para ser entregue ao senador Pedro Taques (PDT\/MT), relator da<a id=\"_GPLITA_0\" title=\"Click to Continue &gt; by Text-Enhance\" href=\"http:\/\/noticias.gospelprime.com.br\/cgadb-novo-codigo-penal\/#\">Comiss\u00e3o<\/a>\u00a0Especial do Senado que discute o novo C\u00f3digo Penal dando o parecer das CGADB a respeito do tema.<\/p>\n<p>Entre os assuntos tratados na \u201cCarta de Bras\u00edlia\u201d est\u00e1 a posi\u00e7\u00e3o das Assembleias de Deus contra os pontos mais pol\u00eamicos: o aborto, a legaliza\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o, a criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia e a descriminaliza\u00e7\u00e3o das drogas.<\/p>\n<p>O deputado federal Marcos Rog\u00e9rio (PDT-RO), que \u00e9 membro da AD, foi encarregado para apresentar a carta ao senador e comentou sobre estes principais pontos que v\u00e3o contra os princ\u00edpios constitucionais e a preserva\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia.<\/p>\n<p>O senador Pedro Taques se comprometeu a ouvir e apreciar todos os argumentos da CGADB que informou que at\u00e9 o m\u00eas de dezembro o Senado deve discutir as mais de 500 emendas apresentadas antes de devolver o projeto para a C\u00e2mara.<\/p>\n<p><strong>Leia na \u00edntegra o documento do F\u00f3rum Pol\u00edtico da CGADB:<\/strong><\/p>\n<p><em>Os ministros das Assembleias de Deus no Brasil, reunidos na 41\u00aa Assembleia Geral Ordin\u00e1ria da CONVEN\u00c7\u00c3O GERAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS NO BRASIL (CGADB), nos dias 08 a 12 de abril de 2013, acatando proposta do I F\u00d3RUM POL\u00cdTICO DA CGADB, diante das iniciativas de segmentos liberalistas que defendem a destrui\u00e7\u00e3o de valores \u00e9ticos e morais, conquistados ao longo dos s\u00e9culos, como apan\u00e1gio da Democracia, v\u00eaem a p\u00fablico para MANIFESTAR SEU POSICIONAMENTO crist\u00e3o e \u00e9tico com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s seguintes amea\u00e7as de car\u00e1ter constitucional, ideol\u00f3gico, filos\u00f3fico e social, contra os valores e princ\u00edpios morais, nos seguintes assuntos:<\/em><\/p>\n<p><em>I \u2013 CONTRA O DIREITO NATURAL \u00c0 VIDA<\/em><br \/>\n<em>O artigo 5\u00b0. da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira garante \u201ca inviolabilidade do direito \u00e0 vida\u201d, bem como a outros direitos essenciais \u00e0 liberdade e a igualdade entre a sociedade.<\/em><\/p>\n<p><em>1. ABORTO \u2013 O anteprojeto do \u201cNovo C\u00f3digo Penal Brasileiro\u201d (NCP) prev\u00ea a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto, banalizando a destrui\u00e7\u00e3o de seres humanos, no ventre materno. \u00c9 uma terr\u00edvel agress\u00e3o ao direto natural \u00e0 vida. Esse anteprojeto prev\u00ea, em seu Artigo 128: \u201cN\u00e3o h\u00e1 crime de aborto se: \u2026 IV \u2013 por vontade da gestante at\u00e9 a 12\u00aa semana da gesta\u00e7\u00e3o, quando o m\u00e9dico ou psic\u00f3logo constatar que a mulher n\u00e3o apresenta condi\u00e7\u00f5es de arcar com a maternidade.\u201d<\/em><\/p>\n<p><em>&#8211; A CGADB \u00e9 contr\u00e1ria a essa medida, por resultar numa licen\u00e7a ao direito de matar seres humanos indefesos, na sacralidade do \u00fatero materno; em qualquer fase da gesta\u00e7\u00e3o, por ser um atentado contra o direito natural \u00e0 vida. A palavra de Deus diz: \u201c\u2026 e n\u00e3o matar\u00e1s o inocente\u201d (Ex 23.7).<\/em><\/p>\n<p><em>2. EUTAN\u00c1SIA E ORTOTAN\u00c1SIA \u2013 O anteprojeto do Novo C\u00f3digo Penal prev\u00ea, em seu Art. 122, que \u201cMatar, por piedade ou compaix\u00e3o, paciente em estado terminal, imput\u00e1vel e maior, a seu pedido, para abreviar-lhe sofrimento f\u00edsico insuport\u00e1vel em raz\u00e3o de doen\u00e7a grave\u201d. \u201cPena \u2013 pris\u00e3o, de dois a quatro anos\u201d.<\/em><\/p>\n<p><em>\u00a71\u00ba O juiz deixar\u00e1 de aplicar a pena avaliando as circunst\u00e2ncias do caso, bem como a rela\u00e7\u00e3o de parentesco ou estreitos la\u00e7os de afei\u00e7\u00e3o do agente com a v\u00edtima.<\/em><\/p>\n<p><em>&#8211; A CGADB \u00e9 contr\u00e1ria a essa medida e favor\u00e1vel \u00e0 supress\u00e3o do par\u00e1grafo primeiro, tendo em vista que n\u00e3o existe direito de se tirar a vida, considerando que a vida \u00e9 um direito jur\u00eddico indispon\u00edvel. Como crist\u00e3os, entendemos que vida \u00e9 um dom de Deus, e s\u00f3 a Ele cabe o direito de dispor desse bem natural que \u00e9 a vida.<\/em><\/p>\n<p><em>II \u2013 LEGALIZA\u00c7\u00c3O DA PROSTITUI\u00c7\u00c3O<\/em><\/p>\n<p><em>1. CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNER\u00c1VEIS. O anteprojeto do NCP prev\u00ea, em seu Art. 188: \u201cConstranger algu\u00e9m que tenha at\u00e9 12 anos \u00e0 pr\u00e1tica de ato libidinoso, diverso do estupro vaginal, anal ou oral. Pena \u2013 Pris\u00e3o, de quatro a oito anos\u201d. Na legisla\u00e7\u00e3o atual, a idade m\u00ednima para considerar-se vulner\u00e1vel \u00e9 de 14 anos.<\/em><\/p>\n<p><em>&#8211; A CGADB \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da idade para a penaliza\u00e7\u00e3o de crimes sexuais contra vulner\u00e1veis, por entender que a Sociedade Mundial de Pediatria considera \u201ccrian\u00e7a\u201d o indiv\u00edduo de at\u00e9 14 anos. A crian\u00e7a \u00e9 objeto de elevada valoriza\u00e7\u00e3o por parte de Nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo, quando expressou: \u201cDeixai vir a mim os meninos\u2026 pois dos tais \u00e9 o Reino de Deus\u201d (Mc\u2026\u2026..). Concordar com essa previs\u00e3o legal \u00e9 concordar com o incentivo e a legaliza\u00e7\u00e3o da pedofilia.<\/em><\/p>\n<p><em>2. FAVORECIMENTO DA PROSTITUI\u00c7\u00c3O DE MENORES. O Art. 189 da proposta do NCP n\u00e3o penaliza a submiss\u00e3o, a indu\u00e7\u00e3o, a atra\u00e7\u00e3o e a explora\u00e7\u00e3o de pessoas com mais de 12 anos, para a pr\u00e1tica da prostitui\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n<p><em>&#8211; A CGADB \u00e9 contr\u00e1ria a essa medida, por ser um incentivo \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 uma atividade degradante, que avilta a dignidade do corpo humano, criado por Deus, para ser \u201ctemplo do Esp\u00edrito Santo\u201d (1 Cor\u00edntios 6.19,20).<\/em><\/p>\n<p><em>3. \u201cPROFISSIONAIS DO SEXO\u201d. O anteprojeto do NCP prev\u00ea legaliza\u00e7\u00e3o de casas de prostitui\u00e7\u00e3o, bem como dos chamados \u201cprofissionais do sexo\u201d, atividade hoje considerada ilegal.<\/em><\/p>\n<p><em>&#8211; A CGADB \u00e9 contr\u00e1ria a tal proposta, pois a prostitui\u00e7\u00e3o \u00e9 atividade degradante, que se caracteriza pelo vil com\u00e9rcio do corpo, em total afronta aos elevados princ\u00edpios morais que norteiam os costumes de povos civilizados. Como crist\u00e3os, temos total rep\u00fadio \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o, por se considerado grave pecado \u00e0 luz da palavra de Deus. (\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026). Concordar com tal medida \u00e9 equiparar a prostitui\u00e7\u00e3o a qualquer outra atividade honrosa e l\u00edcita, desenvolvida pelos cidad\u00e3os de uma na\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n<p><em>III \u2013 CONTRA A FAM\u00cdLIA<\/em><\/p>\n<p><em>1. UNI\u00c3O EST\u00c1VEL E CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO.<\/em><\/p>\n<p><em>1.1. O Supremo Tribunal Federal aprovou a uni\u00e3o est\u00e1vel de pessoas do mesmo sexo, considerando-a \u201centidade familiar\u201d, em disson\u00e2ncia com o Art. 226, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que reconhece \u201centidade familiar\u201d a uni\u00e3o entre homem e mulher, inclusive a \u201cuni\u00e3o est\u00e1vel\u201d, entre homem e mulher, para efeito da prote\u00e7\u00e3o do Estado.<\/em><\/p>\n<p><em>1.2. O Projeto de Lei 122\/ 2006, no Art. 16, par\u00e1grafo 5\u00ba, prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o, com 2 a 5 anos de pris\u00e3o, para quem discordar da pr\u00e1tica homossexual; e considera constrangimento, \u201cde ordem moral, \u00e9tica, filos\u00f3fica ou psicol\u00f3gica\u201d, no Art. 20, par\u00e1grafo 5\u00ba,<\/em><\/p>\n<p><em>&#8211; A CGADB \u00e9 contr\u00e1ria a tais propostas, visto que, a equipara\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o sexual entre pessoas do mesmo sexo a \u201centidade familiar\u201d afronta a Constitui\u00e7\u00e3o e, acima de tudo, por ir de encontro ao princ\u00edpio b\u00edblico para o casamento, que deve ser constitu\u00eddo pela uni\u00e3o entre um homem e uma mulher, conforme G\u00eanesis 1.27 e 28;<\/em><\/p>\n<p><em>&#8211; Deus fez o casal, formado de \u201cmacho e f\u00eamea; prever puni\u00e7\u00e3o para quem discordar da pr\u00e1tica ou uni\u00e3o homossexual, por motivo de ordem \u00e9tica ou filos\u00f3fica, \u00e9 instituir o \u201cdelito de opini\u00e3o\u201d, que s\u00f3 existe nas piores ditaduras..<\/em><\/p>\n<p><em>IV \u2013 A FAVOR DA DESCRIMINALIZA\u00c7\u00c3O DAS DROGAS<\/em><\/p>\n<p><em>1. LEGALIZA\u00c7\u00c3O DAS DROGAS. O anteprojeto do \u201cNovo C\u00f3digo Penal\u201d, em tramita\u00e7\u00e3o no Senado prop\u00f5e a libera\u00e7\u00e3o de certa quantidade de droga por indiv\u00edduo, durante 5 (cinco) dias, bem como o cultivo para consumo pr\u00f3prio.<\/em><\/p>\n<p><em>&#8211; A CGADB \u00e9 contr\u00e1ria a qualquer forma de libera\u00e7\u00e3o ou descriminaliza\u00e7\u00e3o de drogas por entender que essa medida enseja a possibilidade de maior circula\u00e7\u00e3o das drogas, al\u00e9m de n\u00e3o haver evid\u00eancia cient\u00edfica de qualquer benef\u00edcio real ao usu\u00e1rio; Pa\u00edses que liberaram as drogas colheram p\u00e9ssimos resultados morais para a sociedade, e est\u00e3o rediscutindo tais medidas liberalistas.<\/em><\/p>\n<p><em>Bras\u00edlia, 12 de abril de 2013<\/em><\/p>\n<p><em>Mesa Diretora da CGADB<\/em><br \/>\n<em>Conven\u00e7\u00e3o Geral das Assembleias de Deus no Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entre eles a legaliza\u00e7\u00e3o do 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