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O debate sobre o direito das escolas p\u00fablicas continuarem oferecendo ensino religioso confessional (uma religi\u00e3o s\u00f3) ou interconfessional (diversas cren\u00e7as) j\u00e1 durava um m\u00eas no Supremo Tribunal Federal.<\/p>\nMinistra Carmem L\u00facia deu o voto decisivo<\/p>\n
O debate sobre o direito das escolas p\u00fablicas continuarem oferecendo ensino religioso confessional (uma religi\u00e3o s\u00f3) ou interconfessional (diversas cren\u00e7as) j\u00e1 durava um m\u00eas no Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n
Nesta quarta-feira (27) por 6 votos a 5 ficou decidido que a pr\u00e1tica n\u00e3o fere a Constitui\u00e7\u00e3o. \u00a0Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski. J\u00e1 Lu\u00eds Roberto Barroso (o relator), Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aur\u00e9lio Mello e Celso de Mello eram contr\u00e1rios.<\/p>\n
Com o empate, coube \u00e0 presidente do Supremo C\u00e1rmen L\u00facia o voto decisivo. Ela lembrou que o Estado \u00e9 laico, mas reconheceu os benef\u00edcios das entidades religiosas, apontando para as normas constitucionais que preveem assist\u00eancia religiosa em hospitais e pres\u00eddios.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o consigo vislumbrar nas normas autoriza\u00e7\u00e3o para o proselitismo, para o catequismo, para a imposi\u00e7\u00e3o de apenas uma religi\u00e3o, ou qualquer uma religi\u00e3o, mas tamb\u00e9m n\u00e3o vejo nos preceitos questionados proibi\u00e7\u00e3o de que se permita oferecer facultativamente ensino religioso cujo conte\u00fado se oriente por determinados princ\u00edpios\u201d, assegurou ao declarar o voto que desempatou a disputa.<\/p>\n
A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, autora da a\u00e7\u00e3o pedia que o ensino religioso se limitasse \u00e0 modalidade n\u00e3o confessional (com aulas de hist\u00f3ria da religi\u00e3o ou sociologia da religi\u00e3o, por exemplo).<\/p>\n
O governo Temer, representado pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, j\u00e1 havia se posicionado a favor do ensino confessional.<\/p>\n