![\"\"](\"http:\/\/itingagospel.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2013\/02\/lei.jpg\" "\\"lei\\"")
<\/a>A legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 fortemente influenciada por princ\u00edpios crist\u00e3os. Afinal, nosso pa\u00eds tem popula\u00e7\u00e3o com ampla maioria de forma\u00e7\u00e3o crist\u00e3. N\u00e3o h\u00e1 como extirpar princ\u00edpios arraigados na sociedade, sejam eles religiosos ou filos\u00f3ficos, e afast\u00e1-los da forma\u00e7\u00e3o do pensamento social predominante, inclusive com reflexos no ordenamento jur\u00eddico. Por\u00e9m, diversos temas est\u00e3o sendo debatidos com fins de resultar em altera\u00e7\u00f5es que confrontam princ\u00edpios e pensamentos da maioria dos brasileiros. Alguns deles dizem respeito ao direito mais caro ao ser humano: o direito \u00e0 vida.<\/p>\nEutan\u00e1sia<\/strong><\/p>\n Um dos temas contemplados \u00e9 a mudan\u00e7a na pena aplicada no caso de eutan\u00e1sia. A altera\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo Penal Brasileiro prev\u00ea uma pena mais branda para este tipo penal. Essa modifica\u00e7\u00e3o confronta com o compromisso que os m\u00e9dicos fazem de utilizar todos os seus esfor\u00e7os para resguardar a vida. A preserva\u00e7\u00e3o da vida n\u00e3o deve ser o foco apenas na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel aos profissionais da sa\u00fade, mas em todo ordenamento jur\u00eddico brasileiro.<\/p>\n Aborto<\/strong><\/p>\n Outro assunto importante, que est\u00e1 se buscando modificar, \u00e9 o afrouxamento da lei com rela\u00e7\u00e3o ao aborto. A reforma prev\u00ea que, no caso da m\u00e3e n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas de criar a crian\u00e7a, o aborto, se realizado at\u00e9 o terceiro m\u00eas da gesta\u00e7\u00e3o, passar\u00e1 a n\u00e3o ser considerado crime. O C\u00f3digo Penal j\u00e1 prev\u00ea duas possibilidades de aborto que n\u00e3o s\u00e3o crimes: o aborto terap\u00eautico (quando a vida da m\u00e3e est\u00e1 em risco) e o honroso (em caso de estupro). Abrir espa\u00e7o no caso da m\u00e3e n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas de educar o filho \u00e9 praticamente autorizar o aborto, desde que ela queira. De uma maneira geral, uma m\u00e3e querer abortar \u00e9 porque, de alguma forma, j\u00e1 rejeita o feto. Ora, se uma m\u00e3e n\u00e3o pode criar o beb\u00ea, n\u00e3o haveria outra pessoa para substitu\u00ed-la? A solu\u00e7\u00e3o seria mat\u00e1-lo?<\/p>\n Deixar a vida \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de uma opini\u00e3o t\u00e3o flex\u00edvel \u00e9 algo estarrecedor. \u00c9 dar discricionariedade ampla a uma hip\u00f3tese que precisaria ter reprova\u00e7\u00e3o m\u00e1xima por ter contornos de crime hediondo. Seria uma distor\u00e7\u00e3o e desprezo do Estado que n\u00e3o deveria compartilhar o monop\u00f3lio da viol\u00eancia com entes que deveriam estar no p\u00f3lo contr\u00e1rio: ao inv\u00e9s de usufru\u00edrem do direito de matar, deveriam ser guardi\u00f5es do direito \u00e0 vida.<\/p>\n Cabe ressaltar que o aborto honroso (decorrente de estupro), que n\u00e3o \u00e9 criminalizado, pois tem a sua excludente de ilicitude prevista na legisla\u00e7\u00e3o, j\u00e1 encerra em si algo esdr\u00faxulo juridicamente. O estuprador, que gerou o feto, tem pena de 6 a 30 anos, de acordo com o artigo 213 do C\u00f3digo Penal. A\u00a0 pena m\u00e1xima de 30 anos ocorre se resultar na morte da v\u00edtima. O feto, que em nada contribuiu para que\u00a0 o crime ocorresse, tem um fim que se assemelha a uma pena de morte em que\u00a0 o carrasco, m\u00e9dico, fez juramento pr\u00e9vio em defender a vida. Ou seja, quem n\u00e3o contribuiu em nada para que viesse ao mundo \u00e9 que paga com a sua vida o \u201cconserto\u201d do crime. N\u00e3o quero condenar quem abortou ou quem venha a abortar nessas circunst\u00e2ncias, mas entre a permiss\u00e3o legal para matar e a vida, nesse caso, sempre tentarei defender a vida.<\/p>\n Afinal, o aborto jamais deveria ser descriminalizado. Ao contr\u00e1rio, deveria ser encaminhado ao Tribunal do J\u00fari por tratar-se de crime doloso (com intens\u00e3o de matar) contra a vida.<\/p>\n Redu\u00e7\u00e3o de idade do estupro presumido<\/strong><\/p>\n Em outra tentativa de afrouxamento da lei, est\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o da idade do estupro presumido. A proposta \u00e9 reduzi-la para 12 anos, sob alega\u00e7\u00e3o de que o menor, atualmente, tem mais conhecimento e pode discernir melhor sobre a quest\u00e3o sexual, entre outras coisas mais. A legisla\u00e7\u00e3o atual visa proteg\u00ea-lo. Sua flexibiliza\u00e7\u00e3o o tornaria mais vulner\u00e1vel e daria mais permissividade aos adultos de \u201cusufru\u00edrem\u201d, com menor risco, de rela\u00e7\u00f5es sexuais com pessoas bem mais jovens. Mas, por mais que uma crian\u00e7a menor de 14 anos seja conhecedora de assuntos relacionados \u00e0 sexualidade, ela n\u00e3o tem o mesmo discernimento que um adulto e, se um maior a quiser seduzir, ter\u00e1 que responder por isso, ou buscar pessoas mais velhas para atender seu interesse. Evidente que o \u00fanico benef\u00edcio trazido por esta legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 proteger adultos que queriam relacionar-se sexualmente com crian\u00e7as menores de 14 anos. Seria este objetivo nobre?<\/p>\n Enfim, pretende-se, nessa tentativa de redu\u00e7\u00e3o da idade do estupro presumido, deixar de lado o supremo interesse do menor em benef\u00edcio do que pode ser, na mente prom\u00edscua de alguns, o \u201csupremo interesse sexual do maior\u201d. Uma homenagem \u00e0 pedofilia e um desprezo \u00e0 dignidade das crian\u00e7as.<\/p>\n Quest\u00f5es relativas a homossexuais<\/strong><\/p>\n Outra altera\u00e7\u00e3o importante que pretendem implantar est\u00e1 relacionada \u00e0 quest\u00e3o homossexual. O argumento \u00e9 de que se pretende combater o preconceito, que \u00e9 extremamente reprov\u00e1vel e merece ser combatido, por\u00e9m, nem mais e nem menos do que todas as outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o. Se for elaborada uma lei que privilegia um tipo de preconceito em rela\u00e7\u00e3o aos demais, seria um altar ao preconceito no texto da lei, pois, tal diploma legal discriminaria todos os demais tipos de preconceito. Com isso, os homossexuais acabariam sendo exclu\u00eddos, pois a conviv\u00eancia com eles poderia representar risco de mal entendidos e complica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas. Al\u00e9m do \u00e1pice do preconceito, seria a criminaliza\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o contr\u00e1ria ao homossexualismo, vulnerabilizando, assim, o direito \u00e0 opini\u00e3o e \u00e0 liberdade de express\u00e3o consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos.<\/p>\n Se formos valorar os efeitos de um preconceito pela sua abrang\u00eancia na sociedade, o grupo de pessoas mais afetado \u00e9 o composto por pobres e miser\u00e1veis. As consequ\u00eancias s\u00e3o devastadoras e possuem exemplos fartos. O pobre \u00e9 privado de uma s\u00e9rie de ambientes e oportunidades. Assim, se nos dedicarmos ao combate \u00e0 pobreza, dissiparemos ou atenuaremos outros preconceitos, como contra homossexuais, negros, etc. O combate ao preconceito aos homossexuais e os demais tipos, igualmente reprov\u00e1veis, devem ser feitos com educa\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o da sociedade. Os resultados aparecem mais lentamente, mas ser\u00e3o s\u00f3lidos e duradouros.<\/p>\n Estatuto da Diversidade Sexual<\/strong><\/p>\n O objetivo que se apresenta para esta inclus\u00e3o no ordenamento jur\u00eddico \u00e9 proteger os direitos dos homossexuais e combater a homofobia. Entretanto, o estatuto limita o poder das fam\u00edlias de educarem seus filhos em sua op\u00e7\u00e3o sexual. O Estado passa a tutelar a crian\u00e7a que, em sua vis\u00e3o, ser\u00e1 um poss\u00edvel homossexual, atacando os valores morais e fragilizando-os por meio de uma norma legal. Seria o aniquilamento de valores cristalizados na maioria da sociedade brasileira de forma coercitiva por uma lei. Querem fazer uma experi\u00eancia com a sociedade colocando crian\u00e7as e adolescentes em uma situa\u00e7\u00e3o futura cercada de incertezas. Muitos homossexuais afirmam ter sido violados sexualmente em sua inf\u00e2ncia. Por conta disso, \u00e9 melhor que se oriente as fam\u00edlias a terem medidas prudenciais com rela\u00e7\u00e3o as crian\u00e7as pois os efeitos, em todos os sentidos, ser\u00e3o mais ben\u00e9ficos.<\/p>\n Se uma crian\u00e7a, jovem ou adulto for maltratado, desrespeitado ou sofrer qualquer dano por ser homossexual, ou pobre, ou por ser uma pessoa especial por conta da sua fisiologia, ou por qualquer outra raz\u00e3o decorrente de preconceito, j\u00e1 h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o suficiente para punir o infrator e proteger a v\u00edtima. A cria\u00e7\u00e3o do Estatuto da Diversidade como est\u00e1 previsto poder\u00e1 ser um incentivo ao homossexualismo. A quem interessaria o ensino e a propaga\u00e7\u00e3o desta pr\u00e1tica?<\/p>\n Ado\u00e7\u00e3o homossexual<\/strong><\/p>\n Est\u00e3o vulnerabilizando crian\u00e7as, submetendo-as a testes ao serem criadas por homossexuais, que vivem como se casal fossem, por meio da ado\u00e7\u00e3o. A op\u00e7\u00e3o sexual, como qualquer outra, \u00e9 uma escolha individual, mas permitir que uma crian\u00e7a, vulner\u00e1vel, seja criada por duas pessoas que vivem uma rela\u00e7\u00e3o homossexual \u00e9 dar uma perspectiva incerta para a sua forma\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, em que h\u00e1 a necessidade do referencial masculino e feminino. Talvez estejam vulnerabilizando o supremo interesse do menor para prestigiar um eventual supremo interesse de alguns homossexuais.<\/p>\n Descriminaliza\u00e7\u00e3o das drogas<\/strong><\/p>\n Outra modifica\u00e7\u00e3o que est\u00e1 em debate \u00e9 a descriminaliza\u00e7\u00e3o das drogas. A maioria dos que defendem esta posi\u00e7\u00e3o acreditam que esse passo inibiria a viol\u00eancia decorrente do tr\u00e1fico. Ocorre que as drogas causam danos graves \u00e0 sa\u00fade e sua banaliza\u00e7\u00e3o, certamente, faria seu uso espalhar-se mais rapidamente na sociedade. Caso a venda tamb\u00e9m fosse descriminalizada, o pre\u00e7o da droga legal seria certamente maior que o de produ\u00e7\u00e3o clandestina, especialmente por conta da elevada carga tribut\u00e1ria que seria imposta a este tipo de produto. Esta situa\u00e7\u00e3o criaria um cen\u00e1rio prop\u00edcio para que houvesse o mercado de drogas legal e o ilegal, como existe no mercado de cigarro e de diversos outros produtos na economia.<\/p>\n O Brasil est\u00e1 acompanhando o desespero de drogados e familiares que querem se recuperar e n\u00e3o conseguem infraestrutura adequada. Se as drogas forem descriminalizadas estes males se alastrar\u00e3o mais rapidamente. Pagar\u00e1 a conta o usu\u00e1rio, seus familiares e toda a sociedade n\u00e3o usu\u00e1ria que sofrer\u00e1 os impactos do aumento de sobrecarga no sistema de sa\u00fade, j\u00e1 exaurido. Desta maneira, n\u00e3o existe d\u00favida que s\u00f3 haver\u00e1 dois beneficiados: os empres\u00e1rios que produzir\u00e3o e vender\u00e3o drogas e os traficantes remanescentes que vender\u00e3o a droga ilegal. A sociedade, de um modo geral, ser\u00e1 duramente atingida. Tornar as drogas produtos legais \u00e9 uma demonstra\u00e7\u00e3o de fraqueza do Estado ao abrir m\u00e3o da defesa dos seus cidad\u00e3os. \u00c9 descriminalizar algo ao assumir que perdeu a guerra para o crime.<\/p>\n Legaliza\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Hoje, no Brasil, prostitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 crime. Crime \u00e9 o rufianismo, que \u00e9 a explora\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o. Crime \u00e9 ser cafet\u00e3o ou cafetina. O argumento dos que defendem a legaliza\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o \u00e9 que pretendem proteger os direitos das prostitutas, garantindo-lhes os direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios. Na realidade, qualquer pessoa pode pagar a sua autonomia e garantir a sua previd\u00eancia.<\/p>\n A legaliza\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o como profiss\u00e3o obrigaria registros previdenci\u00e1rio e trabalhista neste of\u00edcio. O resultado disso \u00e9 que estes registros, eternizados na documenta\u00e7\u00e3o dessas mulheres, resultaria em um preconceito eterno, pois, nos pr\u00f3ximos empregos que fossem pleitear, seria identificado o exerc\u00edcio da prostitui\u00e7\u00e3o. Como o empregador n\u00e3o precisa justificar suas op\u00e7\u00f5es em uma sele\u00e7\u00e3o, certamente as oportunidades destas pessoas ficariam reduzidas.<\/p>\n Por outro lado, as mulheres que retiram recursos para a sobreviv\u00eancia na prostitui\u00e7\u00e3o querem ser identificadas? Querem aparecer? Isto porque, ao serem registradas, al\u00e9m de ter em seus documentos a designa\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o, estar\u00e3o sujeitas a fiscaliza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e poder\u00e3o, em muitas situa\u00e7\u00f5es, ficarem expostas. Qual seria o futuro impacto desta exposi\u00e7\u00e3o na vida pessoal, profissional, ou familiar dessas mulheres? Como seus filhos seriam impactados? Qual a perspectiva futura da profissional da prostitui\u00e7\u00e3o?<\/p>\n Em um pa\u00eds com um dos menores n\u00edveis de desemprego de sua hist\u00f3ria, principalmente em um momento que o mundo vive uma crise econ\u00f4mica que tem produzido desempregos astron\u00f4micos em diversos outros pa\u00edses, especialmente da Europa, n\u00e3o seria mais vantajoso para essas mulheres serem treinadas e encorajadas a exercerem outra profiss\u00e3o e deixarem a prostitui\u00e7\u00e3o? Se fosse um of\u00edcio aceito com naturalidade pela sociedade, os pais, maridos, irm\u00e3os, filhos n\u00e3o se incomodariam que as mulheres de suas fam\u00edlias o exercessem. A atividade realmente causa uma exposi\u00e7\u00e3o negativa \u00e0 imagem pessoal da mulher e, por conta disso, n\u00e3o h\u00e1 porque vulnerabilizar estas mulheres que precisam ser ajudadas, apoiadas e encorajadas \u00e0 progress\u00e3o social. Definitivamente a atividade fere os bons costumes.<\/p>\n Contudo, a legaliza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o eliminaria a figura do cafet\u00e3o e o rufianismo n\u00e3o seria crime, como \u00e9 hoje. O maior benefici\u00e1rio da legaliza\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o seria o rufi\u00e3o, ou cafet\u00e3o, que poderia, desde ent\u00e3o, explorar legalmente a atividade, com restri\u00e7\u00f5es plenamente super\u00e1veis. Nada que inviabilizasse o \u201cneg\u00f3cio\u201d. Por isso, esta lei que seus defensores alegam defender a mulher que exerce a prostitui\u00e7\u00e3o, na verdade torna, peremptoriamente, o rufianismo, de crime, a uma atividade econ\u00f4mica lucrativa, cujo foco do neg\u00f3cio \u00e9 o corpo alheio. As marcas, psicol\u00f3gicas e f\u00edsicas, estar\u00e3o eternizadas nos corpos das mulheres que ter\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es contratuais perante seus clientes e passar\u00e3o de prostitutas, que podem deixar a qualquer hora a atividade, sem registros eternos, a escravas sexuais p\u00fablicas eternas, enquanto o cafet\u00e3o deixa de ser criminoso e passa a ser empres\u00e1rio.<\/p>\n Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n \u00c9 preciso, portanto, que a sociedade, de um modo geral, esteja atenta \u00e0s modifica\u00e7\u00f5es que querem inserir no ordenamento jur\u00eddico brasileiro. Devemos ter cuidado para, aproveitando-se de nossa falta de atua\u00e7\u00e3o, comprometimento ou discernimento, n\u00e3o aprovarem regras que afetar\u00e3o nossas vidas, a vida de nossa fam\u00edlia e toda sociedade. Como disse Montesquieu, \u201ca injusti\u00e7a contra um \u00e9 uma amea\u00e7a contra todos\u201d. Depois que a lei \u00e9 aprovada, tem o efeito erga omnes<\/em> (contra todos). A hora de agirmos \u00e9 antes da aprova\u00e7\u00e3o, ou seja, agora.<\/p>\n Doutor em Economia pela UFF \u2022 Mestre em Engenharia Nuclear pelo IME \u2022 P\u00f3s-graduado em Auditoria e Per\u00edcia Cont\u00e1bil pela UNESA \u2022 Engenheiro de Fortifica\u00e7\u00e3o e Constru\u00e7\u00e3o (civil) pelo IME \u2022 Bacharel em Direito pela UFRJ (aprovado na prova da OAB-RJ) \u2022 Bacharel em Ci\u00eancias Militares pela AMAN<\/p>\n + Artigos<\/a> – blog<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Artigo crist\u00e3o escrito por Rubens Teixeira A legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 fortemente influenciada por princ\u00edpios crist\u00e3os. 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<\/a><\/p>\nRubens Teixeira<\/h4>\n