Prefeita Irene Participou de Solenidade de formalização do Convênio entre a SEMA e CDS/TPNI

4 de dezembro de 2013 itingagospel

(Prefeita Irenilde e Secretário Estadual do Meio Ambiente Eugênio Spengler)

O Secretário Estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, assinou, nesta quarta-feira (04), no auditório da Câmara de Vereadores de Senhor do Bonfim, convênio de apoio técnico, institucional e financeiro para a criação dos órgãos e dos conselhos ambientais dos nove municípios que compõem o consórcio do Território Piemonte Norte do Itapicuru. Nesta primeira etapa, serão investidos cerca de R$ 365 mil, incluindo a disponibilidade de um carro e equipamentos.

Com isto, os municípios passam a cumprir o que determina a Lei Complementar nº140, da Política Nacional do Meio Ambiente, que define como atribuição municipal as atividades de licenciamento, fiscalização ambiental e aprovação de reserva legal de propriedades rurais. Fazem parte do Território Piemonte Norte do Itapicuru as cidades de Antônio Gonçalves, Caldeirão Grande, Campo Formoso, Andorinha, Filadélfia, Jaguarari, Pindobaçu, Ponto Novo e Senhor do Bonfim.

Para o secretário Eugênio Spengler, o convênio vai proporcionar uma melhor estrutura de trabalho. “Simboliza um apoio direto do governo do estado para a estruturação da gestão ambiental dos municípios consorciados. Sabemos as dificuldades que os municípios enfrentam do ponto de vista financeiro, normalmente existem essas dificuldades e agora agravadas pela seca e perda de arrecadação nacional. É importante que a gente consiga mesmo com um gesto simples, do ponto de vista do valor, apoiar o fortalecimento da gestão,” afirmou.

Apoio – Na Bahia, a Sema, por meio do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), vem apoiando, desde 2009, os municípios na organização da sua estrutura de gestão ambiental. Serão oferecidos, já a partir deste mês, mais de 160 horas de treinamento para formação das equipes que exercerão as atividades previstas. Além de informações sobre gestão ambiental, os integrantes receberão orientações sobre o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), desenvolvido pela Sema e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que proporcionará, de forma on line, mais agilidade ao proprietário rural na regularização do seu imóvel.

Para Marlos André Carvalho, presidente do Consorcio Piemonte Norte do Itapicuru, a assinatura desse consórcio terá grande importância para o território pois os municípios compartilharão das obrigações com o governo do estado se tornando habilitados para conceder licenças ambientais, fortalecendo a região. “Após a assinatura desse convênio, o consórcio passa a ter uma outorga do governo do estado, onde passará a conceder a licença ambiental aos municípios que fazem a composição do Consorcio do Piemonte Norte do Itapicuru. Com esse avanço nós vamos estar fazendo uma gestão compartilhada junto ao governo do estado, assessorando os municípios na área ambiental na gestão dos resíduos sólidos, como também na questão do licenciamento ambiental,” disse.

O Cefir permite uma maior agilidade na fiscalização e monitoramento das atividades florestais. A Sema está investindo na modernização do sistema e incrementando o uso de ferramentas tecnológicas de geoprocessamento para melhorar a qualidade da gestão ambiental. O Sistema Estadual de Informações Ambientais (Seia), ferramenta em elaboração, mas já em aplicação pela Sema, irá garantir informação de qualidade e integração das ações relativas à gestão ambiental. A Sema também se compromete em fornecer aos municípios conveniados com um veículo para deslocamento da equipe de fiscalização, além de equipamentos a exemplo de computador, decibilímetro e GPS.

Estiveram presentes ao evento os vereadores Biro-biro, Bel, Rê, Ivan Barbosa e Laercio Muniz, Tenente Coronel Anselmo Bispo – Comandando do 6ºBPM de Senhor do Bonfim, Damiana Duarte – representando a central das Associações de Agricultura Familiar, Antônio Augusto – representando o Prefeito de Senhor do Bonfim, José Guimarães – prefeito de Andorinha, Artur Paiva – Vice-prefeito de Ponto Novo, Antônio Barbosa Junior – Prefeito de Filadélfia, Irenilde dos Santos – Prefeita de Antônio Gonçalves, João Gama Neto – Prefeito de Caldeirão Grande, Antônio Nascimento – Prefeito de Jaguarari, Marlos Carvalho- representando o prefeito de campo Formoso, Edison Ribeiro – Superintendente de Politicas e Planejamento do Sema, Baldoíno Neto – Coordenador da Unidade Regional do Inema em Senhor do Bonfim, Leonor Sena Gomes – Presidente do Lions Clube de Senhor do Bonfim, Jorge Souza – Coordenador do Derba, João Evangelista – Gerente da Cerb de Senhor do Bonfim, Vinicius Souza – Gerente da Embasa em senhor do Bonfim e Ailton Almeida – Gerente da EBDA em Senhor do Bonfim.