Feliciano lamenta decisão de Dilma em sancionar o PLC 03/2013
A presidente deve apresentar um projeto de lei para deixar claro o que é violência sexual e ainda definir o procedimento a ser usados pelos médicos do SUS.
O deputado federal Marco Feliciano usou o Twitter para mostrar insatisfação com a decisão tomada pela presidente Dilma Rousseff em sancionar o PLC 03/2013 que determina uma série de atendimentos obrigatórios a serem feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em casos de violência sexual.
Feliciano, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), pediu veto parcial ao projeto solicitando apenas a alteração do inciso IV que fala sobre a “profilaxia da gravidez”, pois no entendimento do deputado, sem identificar qual é o procedimento a ser usado o texto dá margem para a autorização do aborto.
Pelo Twitter o deputado voltou a explicar seus motivos para ter pedido o veto do texto, o mesmo pedido feito por entidades religiosas como a CNBB, Federação Espírita do Brasil, Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política, Movimento Nacional da Cidadania pela Vida Brasil e outras que defendem a vida.
Além de criticar a falta de compromisso da presidente, que durante a campanha eleitoreira de 2010 garantiu que não aprovaria o aborto, o presidente da CDHM contestou o fato da lei ampliar o atendimento para vítimas de estupro para vítimas de sexo não consentido.
“Não há como comprovar que o sexo foi sem consentimento… É a palavra da mulher que engravidou e pronto. No estupro há [como comprovar]! Houve violência. Foi feito denúncia imediatamente. A lei já protege a mulher vítima de estupro”, diz.
Feliciano vê que há diferença entre estupro e a afirmação de uma relação sexual sem consentimento, o mesmo que a Instituição Pró-Vida, ligada à Igreja Católica, percebeu quando se pronunciou sobre o projeto de lei que acabara de ser encaminhado para a Presidência.
“Se estupro e sexo sem consentimento é a mesma coisa, porque o texto do projeto fala de um e outro separadamente? Engodo!”, escreveu Marco Feliciano.
Após a aprovação do projeto o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou que duas correções neste texto serão feitas por meio de outro projeto de lei que será apresentado pela presidente.
A nova proposta vai corrigir os erros de interpretação que o texto atual poderá causar, a primeira delas será esclarecer o que é violência sexual e a segunda deixar claro que o procedimento a ser usado na “profilaxia da gravidez” é o uso da pílula do dia seguinte, medicamente que deve ser usado em até 72 horas após a relação sexual para evitar que o óvulo seja fecundado.
