Estado laico não é ateu ou agnóstico, diz jurista

Conhecido como o “papa do universo jurídico” Ives Gandra destacou o trabalho social das igrejas

A Associação dos Advogados de São Paulo realizou na última terça-feira (21) um seminário sobre a liberdade religiosa que contou com a participação do jurista Ives Gandra Martins.
Em sua palestra, Gandra falou sobre o Estado laico, lembrando a todos que o termo não significa que o Estado é ateu ou agnóstico.

Na explicação, o jurista afirmou que a laicidade quer dizer que o Estado está desvinculado de qualquer incidência direta das instituições religiosas de qualquer credo. Gandra lembrou, porém, que a Constituição foi promulgada sobre a proteção de Deus. “A Igreja Católica, os evangélicos ou judeus não estiveram lá [na Assembleia Constituinte] como instituições. Foram os cidadãos, de acordo com suas convicções, eleitas pelo povo, que definiram contra o voto daqueles que não acreditavam em Deus”, afirmou o jurista.

Ives Gandra Martins foi apresentado pelo diretor cultural da Aasp, Luís Carlos Moro, como o “papa do universo jurídico”, tamanho a sua experiência e relevância no meio. Em sua palestra ele fez alguns questionamentos sobre a liberdade de expressão e seus contrastes. “Quando se diz que, em um Estado laico, quem tem religião não tem voz — porque vai levar suas convicções —, a pergunta que se faz é: e aqueles que têm convicções diferentes, quando levam suas convicções, com que direito levam, em um país em que a liberdade de expressão é absoluta?”

Em um país democrático o que acontece em relação à convivência entre as crenças é que as pessoas podem racionar de formas diferentes, o que não acontece, como lembra Gandra, em teorias como o marxismo, comunismo, nazismo, fascismo e nas ditaduras islâmicas.

“A democracia é a convivência das convicções de cada, fazendo com que prevaleça o pensamento das pessoas que terminam sendo a maioria e sempre, evidentemente, com o respeito das minorias, desde que não sejam conflitantes”, afirmou o jurista.

Ele também é contra os pedidos de retirar símbolos religiosos de repartições públicas. “Todos que têm preconceitos contra símbolos religiosos, de qualquer religião, são, a meu ver, [pessoas] complexadas.”

Na visão do jurista se a presença de símbolos religiosos em prédios públicos for um problema será necessário mudar o nome dos estados de São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo e ainda destruir o Cristo Redentor, o maior cartão postal do Brasil.

Igrejas e o assistencialismo

Depois que explicou sobre a democracia e a diferença entre o Estado laico e ateu/agnóstico, Ives Gandra Martins destacou a importância do trabalho assistência exercido pelas igrejas, em especial pela Igreja Católica.

Usando dados do Vaticano ele lembrou que em todo o mundo a Igreja toma conta 165 associações nacionais de caridade, 5 mil hospitais, 17,5 mil ambulatórios além de educar 12 milhões de crianças na África.
“Com uma carga tributária de 37%, nós temos serviços públicos de péssima qualidade. Essas instituições religiosas fazem o que os governos deveriam fazer com nossos recursos e não fazem”, disse.

Gandra criticou a falta de espaço na imprensa para falar sobre esses trabalhos que as igrejas realizam. “É interessante notar que todo esse trabalho que se faz não aparece nos jornais.”Com informações de Conjur.