Conselho de Ética aprova cassação do mandato de Flordelis

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, por 16 votos a 1 , o parecer pela cassação do mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Flordelis é apontada como a mandante do assassinato do pastor Anderson do Carmo, seu marido, ocorrido em junho de 2019 .

O deputado Alexandre Leite (DEM-SP), relator do caso, afirmou que a motivação do crime foi a briga de poder entre Flordelis e o pastor. O relatório diz que a deputada matou o marido para exercer seu mandato de forma plena, sem a interferência de Ânderson — que, segundo o relatório, era quem era o deputado de fato.

A aprovação do Conselho de Ética não conclui ainda a cassação da parlamentar. O parecer ainda será votado no Plenário da Câmara dos Deputados; caso aprovado, ela perderá o mandato.

Caso o plenário também referende o parecer aprovado pelo colegiado, a deputada perderá o mandato e, consequentemente, a imunidade parlamentar que a impede de ter mandado de prisão expedido pela Justiça comum.

Ao se defender na comissão, Flordelis afirmou que tem sido alvo de um “linchamento moral, político e espiritual”, e que sofre uma “avalanche de crueldade” dos que a acusam.

“Será que as pessoas não percebem que essa forma indigna de tratamento é tão criminosa quanto o crime ao qual pedem justiça? A Constituição defende a dignidade da pessoa humana. Eu declaro a vocês que sou humana”, afirmou.

A parlamentar pediu que os colegas não votassem em favor do relatório para não “tirar de imediato o sustento da família” e para não “abrir caminho para que os detratores” a mandem à prisão.

“Eu não quebrei decoro parlamentar. Eu não tive nenhuma ação que pudesse trazer desonra a esse parlamento. Ao contrário, eu fui vítima da transformação do meu caso em espetáculo”, disse.

A advogada da parlamentar, a criminalista Janira Rocha, afirmou que a sociedade brasileira “não tem nenhum apreço pelo parlamento brasileiro” e que o Legislativo tem sido “sequestrado pela mídia e pelo tribunal da internet”.

“Parece que este Conselho de Ética não sabe o que quer dizer o devido processo legal”, declarou ao também ironizar a afirmação de deputados de que a cassação da deputada protegeria o Parlamento. “Parece até brincadeira”, afirmou.

Próximos passos

Flordelis terá o prazo de cinco dias úteis para recorrer à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, caso queira, se pronunciar sobre eventuais vícios do processo.

Após essa tramitação, seja no Conselho de Ética ou na CCJ, o parecer aprovado será encaminhado à Mesa da Câmara dos Deputados para leitura no expediente, publicação e inclusão na Ordem do Dia.

O texto com a proposta de perda do mandato precisará necessariamente ser analisado em votação por maioria absoluta (ao menos 257 votos) pelo plenário da Câmara.

O processo disciplinar foi instaurado em 23 de fevereiro no Conselho de Ética. Ele teve como base uma representação apresentada pela Mesa da Câmara após denúncia do deputado Léo Motta (PSL-MG) em agosto do ano passado.

Fonte: Último Segundo e UOL