Congresso discute projetos que tentam definir o que é família
De um lado uma proposta conservadora em defesa da família tradicional, de outro um texto progressista que muda o que reconhecemos como entidade familiar
No congresso há duas propostas diferentes com o mesmo objetivo: definir o que é família. A primeira delas é o Projeto de Lei 6.583/2013 que recebeu o nome de Estatuto da Família, entendendo como família o núcleo formado pela união de um homem e uma mulher como está no Artigo 226 da Constituição Federal.
Por outro lado há o Projeto de Lei Suplementar (PLS) 470/2013 que é o Estatuto das Famílias, um texto progressista que além de reconhecer uniões entre pessoas do mesmo sexo como família, tem outras ideias controversas.
Entre elas está a expansão da autoridade parental aos padrastos ou madrastas que poderão até mesmo passar seus sobrenomes para os enteados, caso esses (crianças ou adultos) assim queiram, sem que a outra parte autorize. Nas redes sociais circula um vídeo de uma advogada dizendo que esta proposta permite a bigamia, fazendo com que homens e mulheres se casem com quantas pessoas quiserem.
O PL 6.583/13 é de autoria do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-SF) e na semana passada foi analisado pela comissão especial da Câmara. O parlamentar, que faz parte da bancada evangélica, colocou no relatório do projeto um texto proibindo a adoção de crianças por casais homossexuais.
“Eu estou colocando no relatório a proibição da adoção [por casais do mesmo sexo]. Se o Artigo 227 (da Constituição Federal) diz que a família é para proteger a criança, como é que dois homens, duas mulheres que são homossexuais que dizem ser pais, querem adotar? Adotar para satisfazer a eles ou a criança? A adoção é para contemplar o direito da criança, não do adotante”, disse Fonseca.
A adoção de crianças por homossexuais é permitida no Brasil por um precedente aberto pelo Superior Tribunal de Justiça em uma votação unânime feita em abril de 2010. Desde então os casais pode entrar na fila de adoção e passar por todo o processo burocrático para receber a guarda de uma criança.
Fonseca afirma que sua posição não é uma perseguição contra os homossexuais, mas sim uma obrigação do Estado de proteger a família tradicional. “Não é questão de perseguição, é que na proteção especial do Estado para a família em que está configurada a integridade da família, o Estado não pode simplesmente reconhecer que dois homens querem viver como família. Que história é essa? Dois marmanjos? Qualquer pessoa que se junta agora é família? Se duas mulheres querem fazer sexo, que façam, mas que não busquem a proteção do Estado”, disse ele segundo o site Agência Brasil.
Apesar das declarações polêmicas há chances do projeto de Fonseca ser aprovado na Câmara e seguir para o Senado. Os parlamentares progressistas não podem adiar a votação desse projeto por muito tempo, pois em 2015 a bancada conservadora é maior, o que pode fazer com que os defensores das causas LGTB percam suas forças.
