Comissão rejeita exigência de frase “Deus seja louvado” das células
A proposta foi arquivada e só voltará a ser discutida se 52 deputados assinarem um recurso
O projeto de lei que obrigava a inclusão da frase “Deus seja louvado” nas cédulas de real foi rejeitado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara nesta quarta-feira (16) a pedido do deputado João Magalhães (PMDB-MG).
Com a decisão o projeto será arquivado e só voltará a ser discutido se 52 deputados assinarem um recurso para que a pauta entre para as sessões do Plenário.
O texto de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) tentava transformar em lei a inclusão da frase que circula nas notas de dinheiro do Brasil desde 1994. Com isso o Ministério Público não poderia forçar a retirada da frase.
A inscrição tem gerado polêmica, pois o MP-SP entrou com uma ação contra a União e o Banco Central, em 2012, alegando inconstitucionalidade, pois a frase menciona o nome de Deus, ferindo a laicidade do Estado e a liberdade religiosa.
A Justiça paulista já negou a ação do Ministério Público, mas a polêmica continua e com o arquivamento do processo é possível que na próxima instância a justiça federal determine a retira da frase.
Na sessão, os deputados entenderam que não era possível alterar as notas por conta das normas estabelecidas no texto de Eduardo da Fonte. O artigo pedia para que “Deus seja louvado” estivesse gravado em uma fonte maior do que o nome do “Banco Central do Brasil”.
Se fosse aprovado o projeto traria custos adicionais, como ficou entendido pelos deputados da comissão, pois as notas que estão em circulação teriam que ser recolhidas enquanto que um novo modelo precisaria ser planejado.
