Magno Malta quer arquivar sugestão popular a favor do aborto
“Nós precisamos agir rapidamente para que o Supremo não substitua Deus”, diz o senador
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal está analisando uma sugestão popular que não torna mais crime a interrupção da gravidez durante as 12 primeiras semanas. O senador Magno Malta (PR-ES), relator, comentou que vai pedir o arquivamento dessa matéria legislativa.
“Eu sou um homem que tenho uma posição definida e sei que a vida começa na concepção. Com três meses e 12 semanas é um assassinato, é uma covardia”.
Conforme a SUG 15/2014 encaminhada ao senado após receber 20 mil manifestações favoráveis no Portal E-cidadania, as mulheres devem contar com o apoio de uma equipe interdisciplinar do Sistema Único de Saúde (SUS) que alertará sobre a origem do aborto e os riscos da prática. Assim como a possibilidade do apoio financeiro e de oferecer a criança à adoção.
O senador ainda exclamou sua insatisfação com as ações do Supremo Tribunal Federal. “Nós precisamos agir rapidamente para que o Supremo não substitua Deus, que é só quem tem poder e direito de tirar a vida”. Após muitas audiências públicas o senador optou pela solicitação de arquivamento do projeto.
Polêmica se arrasta
A legislação vigente descriminaliza o aborto nos três primeiros meses de gestão.
A primeira turma do STF, em 2016, concedeu liminar para soltar os cinco médicos e funcionários de uma clínica clandestina. Na ocasião, nenhuma mulher que buscou fazer aborto na clínica foi denunciada.
O ministro Luís Roberto Barroso entendeu que os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto durante o primeiro trimestre de gestação são uma violação dos direitos fundamentais das mulheres como sua autonomia, sua integridade física e psíquica, seus direitos sexuais e reprodutivos e à igualdade de gênero.
A linha de argumentação lembra que países democráticos e desenvolvidos não consideram crime o aborto nos três primeiros meses da gestação. São eles Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, Canadá, França, Itália, Espanha, Portugal e Holanda.
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