Projeto de Feliciano cria o “Dia Nacional contra o Aborto”
Legislação prevê distribuição de cartilhas para informar a população
O deputado Marco Feliciano (PSC/SP) apresentou esta semana um projeto de lei que cria o “Dia Nacional de Conscientização Antiaborto” (PL 5617/2016). O objetivo é “informar a população sobre os riscos e danos associados ao aborto provocado”, além de promover “a valorização e a defesa da vida”.
A ideia é distribuir cartilhas para órgãos públicos e capacitar os servidores públicos para informar os cidadãos. Isso ajudaria a “informar a população sobre os meios de contracepção admitidos pala legislação brasileira e sobre os efeitos psicológicos e colaterais de um aborto na mulher e no feto”. Caso seja aprovada, a data fará parte do calendário oficial da federação, sendo celebrado na segunda sexta-feira do mês de maio.
Entre as justificativas do parlamentar está a lembrança que, em 2015, Salvador instituiu uma lei municipal sobre o tema, com a mesma data. A inciativa também inspirou cidades como Alta Floresta, no Mato Grosso, a fazer o mesmo.
Estranhamente, o primeiro grupo a atacar o Projeto de Lei chama-se “Católicas pelo direito de decidir”. Elas chamam Feliciano de “inimigos das mulheres” e utilizam o discurso característico do movimento feminista: “Os autores desses projetos retrógrados atuam, na maioria das vezes, conforme suas ideologias religiosas e fundamentalistas… São políticos que ignoram as distintas realidades e reclames sociais, violam os direitos humanos e a laicidade de nosso Estado”.
Postura do deputado
Marco Feliciano é contra o aborto por diversas razões, uma delas por ver como sua mãe – que quando mais nova realizava abortos – precisa se tratar com remédios para amenizar os problemas psicológicos que esses atos lhe causaram.
O deputado já explicou que quase foi abortado por sua mãe, mas o procedimento não foi bem-sucedido e isso sempre influenciou sua postura. “No nosso país acontece uma inversão de valores. Aqui, se você matar um mico-leão-dourado, pode ser preso por crime inafiançável. Mas uma criança pode ser eliminada dentro do ventre da mãe até a 12ª semana de gravidez?”, questionou ele em discurso na Câmara.
Ele tem se colocado fortemente contrário as tentativas do PT de legalizar a interrupção da gestação e não mantido o tom no governo Temer.
Estudo sobre o tema no Brasil
Segundo estimativas conservadoras, no Brasil são realizados anualmente cerca de 1 milhão de abortos. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizou uma pesquisa sobre a questão do aborto no país, tanto o espontâneo quanto o provocado.
O estudo indica que mais de 8,7 milhões de brasileiras com idade entre 18 e 49 anos já tiveram ao menos um aborto na vida. O artigo 124 do Código Penal prevê prisão de um a três anos para quem aborta de propósito. Logo, o IBGE entende que um grande número de casos não foram notificados.
Pela legislação atual, existem três situações em que o aborto é legal: quando não há meio de salvar a vida da mãe, quando a gravidez resulta de estupro e quando o feto é anencéfalo.
Gospel Prime
