PL que combate o infanticídio em áreas indígenas é aprovado
O texto defende a proteção de crianças, adolescentes, mulheres e portadores de deficiências
Nesta quarta-feira (26) a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1057/07 que combate o infanticídio nas áreas indígenas. O projeto também prevê a proteção dos direitos fundamentais de crianças, adolescentes, mulheres e idosos vulneráveis nessas comunidades.
“Direitos humanos são para todos, independentemente de sua cultura, que não pode violar o direito fundamental da vida”, afirmou o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), relator do projeto.
O infanticídio é uma prática comum em tribos indígenas que matam as crianças que nascem com problemas de saúde física ou mental, assim como gêmeos, filhos de mãe solteira e os considerados “portadores de má-sorte”.
O texto ainda abrange homicídio, abuso sexual ou estupro individual ou coletivo, escravidão, tortura, abandono de vulneráveis e violência doméstica.
O PL 1057/07 obriga os órgãos responsáveis pela política indigenista, como a Fundação Nacional do Índio (Funai), a usar todos os meios necessários para proteger crianças, adolescentes, mulheres, pessoas com deficiência e idosos indígenas de práticas que atentem contra a vida, a saúde e a integridade físico-psíquica.
Os deputados ficaram divididos durante a votação, enquanto muitos defendiam o projeto outros criticavam e alegavam inconstitucionalidade. Um dos opositores ao texto foi o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) que acredita que a lei, se aprovada no Senado e sancionada pela presidente Dilma, irá negar a identidade cultural dos índios.
Já o deputado Moroni Torgan (DEM-CE) foi a favor e afirmou: “Não acredito que uma cultura que tire a vida seja mais importante que a vida. Se é para matar uma vida em nome de uma cultura, mata a cultura em nome da vida, que é muito melhor”.
Outra opositora ao texto aprovado foi a deputada Jandira Feghali (RJ), que entende as práticas dos índios como uma expressão religiosa. “Não estamos aqui defendendo assassinato, estamos defendendo a vida dessas crianças por meio de uma mediação cultural. Do jeito que está aqui, vamos colocar a tribo inteira na cadeia, obrigando todos a denunciar o risco de algo acontecer”.
Mas o deputado e pastor Takayama (PSC-PR) discorda, e diz que não se trata de religião, mas de defender a vida. “Não está certo que, se uma criança nasceu com pequena deficiência na perna, por exemplo, o chefe da tribo possa mandar matar de uma maneira horrível na frente dos pais”.
O PL 1057/07 foi apelidado de Lei Muwaj em homenagem a uma mãe da tribo dos suruwahas que se rebelou contra a tradição de sua tribo e salvou a vida da filha, que seria morta por ter nascido com deficiência.
