Senado decide anexar PL 122 ao projeto de reforma do Código Penal

O Projeto de Lei Complementar 122/2006 não será mais tramitado no Senado, pois nesta terça-feira (17) ele foi apensado ao projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012).

A votação teve 29 votos favoráveis, 12 contrários e 2 abstenções. O requerimento de juntar os dois projetos é de autoria do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) que entendeu que o Código Penal já engloba o assunto de discriminação ao tipificar a intolerância, o racismo e todo tipo de violência.

Em defesa de seu projeto, Lopes destacou que por tratarem de assuntos correlatos não há necessidade de ter duas propostas tramitando separadamente.

O relator do PL 122, o senador Paulo Paim (PT-RS) foi contra o requerimento e pediu para que a votação fosse nominal para que todos soubessem quem foi contra e quem foi a favor do apensamento.

Entre os senadores que votaram a favor estava Magno Malta (PR-ES) que gravou um vídeo para o seu Instagram comemorando a decisão do Plenário. “Esse PL 122 famigerado, o tal projeto da homofobia, tem 11 anos aqui, 11 anos de guerra, mas hoje ele foi sepultado definitivamente”, disse.

Nas últimas semanas o projeto estava em discussão na Comissão de Direitos Humanos, mas por diversas vezes a votação foi cancelada até que uma ordem do governo decidiu retirar o PL 122 de pauta e só voltar a discuti-lo em 2014 depois das eleições. Porém a decisão desta terça mudou os planos do PT.

Veja a lista da votação:

Votos a favor do apensamento:

Alfredo Nascimento AM/PR
Aloysio Nunes SP/PSDB
Álvaro Dias PR/PSDB
Ana Amélia RS/PP
Blairo Maggi MT/PR
Cassio Cunha Lima PB/PSDB
Cícero Lucena PB/PSDB
Cristovam Buarque DF/DF
Cyro Miranda GO/PSDB
Eduardo Lopes RJ/PRB
Eunício Oliveira CE/PMDB
Flexa Ribeiro PA/PSDB
Jader Barbalho PA/PMDB
João Durval BA/PDT
João Vicente Claudino PI/PTB
José Agripino RN/DEM
Lindberg Farias RJ/PT
Magno Malta ES/PR
Mozarildo Cavalcanti RR/PTB
Paulo Bauer SC/PSDB
Pedro Taques MT/PDT
Ricardo Ferraço ES/PMDB
Rodrigo Rollemberg DF/PSB
Ruben Figueiró MS/PSDB
Sérgio Petecão AC/PSD
Sérgio Souza PR/PR
Vital do Rêgo PB/PMDB
Waldemir Moka MS/PMDB
Wilder Morais GO/DEM

Votaram contra o apensamento:

Ana Rita ES/PT
Antônio Carlos Rodrigues SP/PR
Antônio Carlos Valadares SE/PSB
Eduardo Suplicy SP/PT
João Capiberibe AP/PSB
Jorge Viana AC/PT
Lídice da Mata BA/PSB
Paulo Davim RN/PV
Paulo Paim RS/PT
Pedro Simon RS/PMDB
Randolfe Rodrigues AP/PSOL
Roberto Requião PR/PMDB

Abstenção:

José Pimentel CE/PT
Vanessa Grazziotin AM/PCdoB

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