Leis que criminalizam a homofobia são aprovadas em alguns estados

Ao criminalizar a opinião, essas leis se tornam inconstitucionais e ferem direitos invioláveis garantidos aos cidadãos, afirma a ANAJURE.

Nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e também no Distrito Federal já estão valendo leis semelhantes ao polêmico projeto de lei federal 122/2006 que criminaliza a homofobia.
A aprovação dessas leis passou despercebida pela sociedade e trazem normas consideradas como inconstitucionais, como explica a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) que foi chamada para dar um parecer sobre a lei recentemente aprovada em Sergipe.
O Dr. Zenóbio Fonseca, diretor de assuntos estratégicos da ANAJURE assinou o relatório em resposta ao pedido da União de Ministros Evangélicos do Estado de Sergipe (UMESE) deixando claro que o objetivo dos ativistas ligados aos movimentos de esquerda e LGBT é, com a aprovação das leis estaduais, conseguir que a matéria parada no Senado também seja aprovada.
“A aprovação da matéria vem avançando de forma sorrateira nos estados da Federação como estratégia de se argumentar que o PL 122 já seria uma realidade, portanto deveria ser aprovado pelo Senado Federal”, explica o jurista.
Dr. Zenóbio não tem dúvidas de que a intenção do governo é aprovar o projeto e também cumprir com a agenda do movimento gay que é desconstruir a heteronormalidade na sociedade brasileira. Prova disso são os materiais financiados com o dinheiro público que promovem a prática homossexual nas escolas públicas.
“As ONGs voltadas para o ativismo gay ensinam em seus sites como atuar estrategicamente para aprovar leis nos municípios, Estados e União. Chegam a apresentar modelos e formas de atuação e como angariar a simpatia do parlamentar ou político, com a finalidade de abraçar a causa gay”, detalha o diretor da ANAJURE.
Leis afrontam a liberdade de expressão
O que os juristas evangélicos alertam com este relatório é que as leis já aprovadas, assim como o PL 122, estão ameaçando a liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal.
Ao tentar minimizar as visões diferentes sobre a homossexualidade, os projetos de lei e as leis já aprovadas, criam o delito de opinião que é inconstitucional. “É uma afronta à liberdade de expressão, consciência, crença, credo e culto, além da liberdade filosófica e intelectual”, disse Dr. Zenóbio.
O presidente do Conselho Diretivo Nacional da ANAJURE, o Dr. Oziel Santana, pede para que os líderes de todo o país fiquem em alerta sobre as aprovações dessas propostas, pois elas são perigosas.
“Os perigos são os mesmos da primeira versão do PL 122 que tramita no Senado Federal. Por isso mesmo, estamos mobilizando os líderes em todo o país para estarem atentos a isso. É preciso reagir com lucidez e sabedoria. A ANAJURE está atenta a isso e fazendo seu trabalho de inteligência jurídico-política”, disse.
Santana alerta que com a pressão contra a PL 122, o movimento LGBT conseguiu entrar nas assembleias legislativas para assim se impor mesmo contra a vontade da maioria dos brasileiros, não apenas evangélicos, que não apoiam a lei.
“Assim, esta tentativa de imposição do PL 122 por via estadual é mais uma prova cabal de que para este movimento, não importa se a sociedade, como um todo, democraticamente, repele a ideia de censura e estabelecimento de delitos de opinião no Brasil, o que importa é assunção de privilégios para seu grupo, ainda que minoritário”, conclui o Dr. Uziel.